O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é a peça-chave na comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde, essencial para requerer a Aposentadoria Especial. Contudo, enfrentamos o desafio diário de receber PPPs incompletos, sem informações cruciais sobre níveis de ruído, metodologias de aferição e outros agentes prejudiciais. Diante desse cenário, a retificação do PPP na Justiça do Trabalho emerge como a saída técnica, respaldada por sua especialização e capacidade de discernir as nuances específicas de cada ambiente de trabalho.
A Retificação na Justiça do Trabalho: Uma Necessidade Técnica:
- Ausência de Informações Essenciais:
- Muitos PPPs chegam sem detalhes cruciais, como níveis de ruído, metodologias de aferição e exposição a agentes químicos. A retificação na Justiça do Trabalho se torna uma necessidade técnica para corrigir essas lacunas.
- Especialização dos Peritos:
- Na Justiça do Trabalho, os peritos são frequentemente especialistas, muitos sendo engenheiros do trabalho. Contam com os equipamentos necessários para uma avaliação precisa, conferindo maior confiabilidade às perícias.
- Prescrição e Jurisprudência:
- Ao contrário do prazo bienal para retificação, a Justiça do Trabalho, conforme o Art. 11, §1º da CLT, não impõe restrição temporal. Essa flexibilidade é respaldada por jurisprudência consolidada no TST, permitindo a retificação mesmo após o prazo legal.
Considerações Importantes:
- Tempo de Processamento:
- A retificação na Justiça do Trabalho, embora crucial, demanda tempo, geralmente em média 7 a 8 meses. Contudo, esse período pode variar conforme a região em que o processo é ajuizado.
- Simultaneidade com o Pedido no INSS:
- Importante ressaltar que a retificação na Justiça do Trabalho pode ser realizada de forma simultânea com o pedido de aposentadoria no INSS. Essa abordagem estratégica agiliza o processo, buscando a efetividade do direito à Aposentadoria Especial.
Conclusão:
Em resumo, a retificação do PPP na Justiça do Trabalho é uma opção técnica e legalmente respaldada para superar as lacunas e inconsistências nos PPPs. Ao compreender a ausência de prescrição e a importância de agir dentro dos limites legais, garantimos um processo eficaz na busca pela Aposentadoria Especial.
Consultar um especialista em direito previdenciário pode ser uma estratégia inteligente ao lidar com essas questões complexas.
