Acordo para Evitar a Bitributação: aposentadoria e pensão entre Brasil e Argentina (art. 19, §4º do Decreto nº 87.976/1982)

Se você recebe aposentadoria ou pensão previdenciária e mora fora do Brasil — especialmente na Argentina — este artigo é para você.Existe uma regra clara, antiga e muito favorável ao…

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STF Declara Inconstitucional a Alíquota de 25% para Aposentados no Exterior – O Que Fazer Agora?

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu: a cobrança de 25% de Imposto de Renda na fonte sobre aposentadorias e pensões de residentes no exterior é inconstitucional. Mas, e agora?…

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Fim da Alíquota de 25% de IR para Residentes no Exterior: Entenda a Decisão do STF e Como Recuperar Valores Pagos

Introdução: O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico ao declarar inconstitucional a alíquota de 25% de Imposto de Renda na fonte para aposentados e pensionistas residentes no exterior.…

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