Se você é beneficiário do BPC- LOAS Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, pode estar se perguntando se é possível contribuir para a previdência como segurado facultativo. Neste artigo, abordaremos essa questão e forneceremos informações importantes sobre as opções disponíveis para você.
Quem recebe LOAS pode contribuir como facultativo?
Sim, o beneficiário do LOAS pode contribuir com o INSS na qualidade de segurado facultativo. O segurado facultativo é aquele que contribui por vontade própria para a previdência, sem que haja a presunção de trabalho ou renda. Dessa forma, você pode optar por contribuir mesmo recebendo o benefício do LOAS, mantendo sua qualidade de segurado.
Quem recebe BPC pode contribuir para a previdência?
Embora o BPC não exija contribuições mensais para a Previdência Social como requisito para acessar o benefício, é possível realizar contribuições mesmo sendo titular desse benefício. Você pode optar por contribuir para o INSS na modalidade de segurado facultativo, garantindo assim sua vinculação ao sistema previdenciário.
Como pagar o INSS recebendo LOAS?
Caso você receba o benefício do LOAS e deseje contribuir para a previdência, a forma de pagamento será por meio da modalidade de contribuinte facultativo. Diferentemente dos segurados obrigatórios, como empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, o contribuinte facultativo não é presumido como exercendo atividade remunerada.
Sendo assim, a contribuição facultativa do beneficiário do LOAS ocorrerá por vontade própria, sem que haja suposição de trabalho ou renda. Quanto à alíquota de contribuição, ela será de 20% ou 11% sobre o salário de contribuição, conforme definido pela Lei nº 8.212/91.
Considerando a capacidade econômica reduzida do beneficiário do BPC, recomenda-se a contribuição com base na alíquota de 11% (Código 1473 – Guia da Previdência Social), que é mais adequada. No entanto, é importante destacar que o beneficiário de BPC não pode contribuir como facultativo de baixa renda. Isso se deve à definição legal de “baixa renda” presente no art. 21, § 2º, II, ‘b’ da Lei nº 8.212/91.
A condição de “baixa renda” abrange o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. Portanto, o beneficiário de BPC não se enquadra nessa definição, pois não atende ao critério de “sem renda própria”, pois ele recebe o LOAS.
Em resumo, os beneficiários BPC-LOAS têm a possibilidade de contribuir para a previdência como segurados facultativos. A contribuição ocorrerá por vontade própria, sem suposição de trabalho ou renda. No entanto, é importante considerar as restrições quanto à condição de baixa renda no caso do BPC. Consulte um advogado especializado para obter informações mais detalhadas e atualizadas sobre sua situação específica.
