Olá, você já ouviu falar sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Talvez você já tenha ouvido falar deste documento, mas não sabe exatamente o que é ou para que serve. Bem, estou aqui para ajudá-lo a compreender tudo sobre o PPP e porque ele é tão importante para sua vida profissional e previdenciária.
Vamos juntos descobrir o que é o PPP, para que serve e como ele afeta a sua aposentadoria e benefícios previdenciários. Fique conosco e tire todas as suas dúvidas sobre este documento tão importante.
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento importante para os trabalhadores que desejam requerer a aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial em comum.
O PPP é um registro histórico do trabalhador que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que ele exerceu suas atividades. A empresa deve manter o PPP por 20 anos.
Para que serve o PPP?
O PPP registra informações sobre as condições de trabalho, incluindo a exposição a agentes nocivos, e serve como base para a comprovação de direitos perante a Previdência Social.
O que mudou no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a partir de 2023?
A partir de 1º de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico, com base nas informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.
Isso significa que a partir desse momento, o seu registro profissional estará digital e facilmente acessível para você.
Mas o que acontece com o período anterior?
Não se preocupe, o registro da sua profissiografia relacionada a esse período deverá ser feito conforme procedimento adotado na época, em meio físico. E caso você necessite do seu histórico laboral para comprovação de direitos perante a Previdência Social, o fornecimento do PPP em meio físico ainda é obrigatório para períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico.
Veja o que diz Art. 2º da PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico
Art. 2º O PPP em meio eletrônico corresponde ao histórico laboral do trabalhador a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, conforme cronograma estabelecido.
§ 1º O registro da profissiografia relacionada a período anterior deverá ser feito conforme procedimento adotado à época, em meio físico.
§ 2º Para os períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico, permanece a obrigação de fornecimento ao segurado do PPP em meio físico.
Como consultar o PPP pelo MEU INSS no celular?
Para consultar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico no celular, basta acessar o aplicativo “MEU INSS” e seguir os seguintes passos:
1º Acesse o menu;
2º Clique em “Certidões, Declarações e Extratos;
3º Escolha a opção” PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário “.
Assim, você terá acesso às informações registradas sobre o seu histórico laboral e previdenciário.
Como saber se o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pela empresa foi preenchido corretamente?
Se você deseja verificar se o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pela sua empresa foi preenchido corretamente, é importante buscar ajuda de um advogado especialista em previdência. Eles possuem conhecimento especializado sobre as leis e regulamentos relacionados ao PPP e serão capazes de avaliar o documento e identificar se ele está de acordo com as normas estabelecidas.
Além disso, caso sejam encontrados erros ou problemas, um advogado especialista pode guiá-lo sobre os próximos passos para proteger seus direitos e interesses. Portanto, para garantir a correção do seu PPP, é importante buscar o auxílio de um profissional capacitado e experiente em previdência.
