Entenda a ADI 6309 do STF e seus impactos na aposentadoria especial.
A ADI 6309 do STF (Supremo Tribunal Federal) trata de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 relacionados a aposentadoria especial no Regime Geral…
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22/05/2023