Benefícios previdenciários

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Blog / Pensão por morte - INSS

Consignação de Débito com INSS: Entenda o Código 203 e Como se Proteger

A consignação de débitos com o INSS é um tema que frequentemente gera dúvidas e preocupações entre os beneficiários da Previdência Social. Em nosso escritório de advocacia, especializado em Previdência Social, frequentemente nos deparamos com questões relacionadas ao código 203 e outros códigos de desconto. Este artigo tem como objetivo esclarecer o significado desses códigos e explicar como nossos profissionais podem ajudar a proteger os direitos dos segurados.

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14/07/2024
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Blog / RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

CTC servidor na ativa é possível? Averbação de Tempo de Serviço para Servidores na Ativa: Entenda seus Direitos

Se você está procurando informações sobre a possibilidade de obter uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) fracionada estando como servidor público em atividade, este breve artigo explora essa questão, destacando os fundamentos legais e os precedentes judiciais que respaldam esse direito.

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07/03/2024