Olá! Aqui no Lollobrigida Advocacia, nós sempre buscamos esclarecer os temas mais relevantes e atuais no campo da Previdência Social. Um dos assuntos mais polêmicos que temos acompanhado de perto…
A consignação de débitos com o INSS é um tema que frequentemente gera dúvidas e preocupações entre os beneficiários da Previdência Social. Em nosso escritório de advocacia, especializado em Previdência Social, frequentemente nos deparamos com questões relacionadas ao código 203 e outros códigos de desconto. Este artigo tem como objetivo esclarecer o significado desses códigos e explicar como nossos profissionais podem ajudar a proteger os direitos dos segurados.
De acordo com o entendimento da justiça, o INSS não pode descontar ou cobrar valores do primeiro dependente que recebe pensão por morte integralmente e de boa-fé, após a divisão do benefício devido à inclusão tardia de outro dependente no mesmo benefício de pensão por morte.