Como um escritório de advocacia especializado em previdência social, entendemos a importância de garantir que pacientes com câncer recebam os benefícios adequados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, abordaremos os principais direitos desses pacientes e como você pode acessá-los.
Direitos dos Segurados com Câncer:
Atualmente, os pacientes com câncer têm direito a uma série de benefícios do INSS, incluindo:
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Este benefício é concedido quando o paciente fica temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido ao tratamento ou consequências do câncer. É necessário realizar um exame médico pericial no INSS para obter este benefício.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Se a incapacidade do paciente for considerada definitiva pela perícia médica do INSS, ele pode requerer a aposentadoria por invalidez. Este benefício é concedido quando o paciente não consegue exercer nenhuma atividade laborativa devido ao câncer.
- Acréscimo de 25% na Aposentadoria: Em alguns casos, como câncer de mama, o segurado pode receber um acréscimo de 25% sobre o valor da sua aposentadoria necessitar da assistência permanente de outra pessoa. “Grabde invalidez”.
- Benefício Assistencial: Para aqueles que não contribuíram para o INSS, existe a possibilidade de acesso ao benefício assistencial à pessoa com deficiência. Este é um benefício da assistência social e requer uma avaliação social e uma perícia médica para concessão.
Isenção de Carência para Pacientes com Câncer:
É importante destacar que, nos casos de câncer, não é necessário cumprir o requisito de carência para ter acesso aos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Isso significa que, mesmo que o paciente não tenha contribuído por um período mínimo, ele ainda pode receber esses benefícios se estiver incapacitado devido ao câncer.
Conclusão:
É fundamental que os pacientes com câncer conheçam seus direitos previdenciários e saibam como acessá-los. Se você ou um ente querido está enfrentando essa batalha, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para garantir que você receba os benefícios do INSS aos quais tem direito. Estamos aqui para ajudá-lo nesse processo.
